Termos e Condições

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1.2 O código de atividade económica da AGÊNCIA é o 79110 — Atividades das agências de viagem.

1.3 Os produtos turísticos disponibilizados neste website são comercializados e faturados pela própria AGÊNCIA, na qualidade de agência vendedora e, quando aplicável, organizadora das viagens turísticas.

2.1 O presente site, incluindo o respetivo domínio, logótipo e demais elementos de identidade visual, é propriedade exclusiva da AGÊNCIA.

2.2 A plataforma tecnológica, os conteúdos de viagens e produtos turísticos e o sistema de faturação disponíveis neste website são propriedade e operação exclusiva da Itinerário Precioso, Lda.

2.3 As presentes condições destinam-se a regular o acesso, utilização e contratação de serviços turísticos através deste website.

2.4 Todas as reservas e faturação efetuadas através deste website são da responsabilidade exclusiva da AGÊNCIA.

2.5 A AGÊNCIA reserva-se o direito de inserir, alterar ou remover, sem aviso prévio, qualquer informação nestas condições de utilização. O utilizador deve rever periodicamente estas condições. A continuação do uso do website após alterações será considerada aceitação tácita das mesmas.

3.1 O acesso e utilização deste website implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como das Condições Gerais de Venda dos serviços turísticos.

3.2 A utilização deste site implica e pressupõe que os clientes aderem e aceitam expressamente, de forma plena e sem reservas, a todas e a cada uma das condições de utilização na versão publicada e em vigor no mesmo momento em que os clientes acedam a este site, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade, assim como as de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Os clientes devem ler atentamente as presentes condições antes de utilizar o portal.

3.3 O website destina-se a utilização pessoal e não comercial, apenas por pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes.

3.4 Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à referida página web e às reservas contratadas por seu intermédio.

4.1 O presente website destina-se ao uso pessoal e não comercial do utilizador. Toda a reprodução, transmissão, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente site é totalmente vedada sem autorização prévia e escrita da AGÊNCIA.

4.2 A utilização, obtenção ou armazenamento dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no website só pode ser efetuada pelos meios previstos e fornecidos no mesmo. São nomeadamente vedados, sem o prévio consentimento escrito da AGÊNCIA, a remoção parcial de texto e/ou imagens e reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral ou parcial deste website noutro site.

4.3 Os clientes reconhecem e expressamente aceitam que os conteúdos, elementos e direitos de propriedade intelectual relativos a este website são propriedade exclusiva da AGÊNCIA ou dos seus fornecedores.

5.1 Os conteúdos deste website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor — Copyright © 2024–2026 Itinerário Precioso, Lda. Todos os direitos reservados.

5.2 É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de parte ou da totalidade dos conteúdos sob qualquer forma, sem prévia autorização escrita, salvo nos casos previstos nas alíneas seguintes:

• A AGÊNCIA permite que o cliente visualize as suas páginas no seu computador ou que imprima cópias de extratos dessas páginas exclusivamente para uso pessoal e não para redistribuição, exceto se a AGÊNCIA o permitir por escrito.
• A AGÊNCIA permite que o cliente aceda ou utilize alguns documentos das suas páginas apenas mediante a sujeição a termos adicionais indicados nesses documentos.

5.3 Os clientes reconhecem e aceitam:

• Que, salvo o aqui acordado, não adquirem nenhum direito adicional sobre o conteúdo.
• Que o conteúdo, direta ou indiretamente recebido ou ao qual tenha acesso, é propriedade exclusiva da AGÊNCIA ou dos seus fornecedores.

5.4 O website poderá conter hiperligações para outros sites externos. A AGÊNCIA não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão ou legalidade de informações constantes em sites de terceiros.

6.1 A AGÊNCIA poderá realizar melhorias, atualizações ou alterações técnicas ao website a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.2 As condições de utilização podem ser revistas ou alteradas pela AGÊNCIA sempre que necessário. O uso continuado do website após publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

6.3 O acesso ao website poderá ser temporariamente suspenso para manutenção ou por razões de segurança.

6.4 Este site destina-se exclusivamente ao público para realização de reservas. Não são aceites reservas de agências de viagens ou outras pessoas que atuem como intermediários de pessoas singulares ou coletivas.

7.1 A AGÊNCIA atua como entidade vendedora e organizadora dos serviços turísticos contratados através deste website, sendo responsável pela sua correta execução.

7.2 Na medida do legalmente permitido, a AGÊNCIA não concede garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, em relação à disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo das páginas deste website.

7.3 Na medida do limite permitido por lei, em nenhuma circunstância poderá a AGÊNCIA ser considerada responsável por quaisquer prejuízos, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que estejam direta ou indiretamente relacionados com o uso — ou a impossibilidade de uso — dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas através do website.

7.4 Incluem-se na limitação de responsabilidade prevista no ponto precedente os danos provocados nos computadores do cliente decorrentes da utilização do website e eventuais danos provocados pela disseminação de vírus, seja qual for a sua origem e modo de transmissão.

7.5 Todos os conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas neste website são fornecidos tal como nele aparecem, sem qualquer garantia adicional prestada pela AGÊNCIA.

7.6 O website poderá conter ligações para sites de terceiros. Tais links são meramente informativos e a AGÊNCIA não assume qualquer responsabilidade pela exatidão, integridade ou legalidade do conteúdo desses sites.

7.7 O cliente é responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados, reservando-se à AGÊNCIA o direito de excluir dos serviços qualquer cliente que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo de outras ações que possam transitar para a via judicial.

7.8 Ao enviar materiais para a AGÊNCIA, por correio eletrónico ou através das páginas do site, o cliente concorda com o seguinte:

• Os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou inadequado para publicação;
• Deverá procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspetos destrutivos antes de apresentar qualquer material;
• É proprietário do material que envia ou tem um direito ilimitado para poder fornecê-lo;
• A AGÊNCIA pode utilizar esses materiais sem encargos adicionais para os fins da prestação dos seus serviços.

A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes condições de utilização aplicar-se-á a legislação portuguesa.